e-Cidadania

Atualmente é inviável ao consumidor brasileiro adquirir mídias físicas de música, pois não são lançadas no país e a tributação torna a compra no exterior é excessivamente cara.

As mídias físicas de música são importantes mecanismos de promoção de cultura. Atualmente a maioria esmagadora da produção das mídias são feitas fora do Brasil, bem como o lançamento da quase totalidade dos álbuns. Dessa forma, com fundamento no pressuposto constitucional de promover a cultura, requer legislação que torne imune à qualquer tributo mídias físicas de música - Lp´s, Cassetes, Cd´s.