e-Cidadania

Regras Mais Rígidas para Abstenção Eleitoral: Multas Progressivas, Suspensão de Direitos e Serviço Comunitário propõe uma abordagem mais severa para quem não vota nas eleições. A ideia é impor multas proporcionais à renda, além de penalidades como a suspensão de certos direitos civis.

1. Multa Elevada: Estabelecimento de uma nova multa no valor de R$ 350 para quem não votar sem justificativa válida. 2. Inclusão no Serasa/SPC: Eleitores inadimplentes com a multa seriam incluídos nos cadastros de inadimplência, como Serasa e SPC. 3. Restrições em Serviços Públicos 4.Penalização para Benefícios Governamentais 5.Cassação da CNH