Ideia Legislativa
Energia e Água - recursos estratégicos e fundamentais à autonomia e soberania da nação.
Estabelece que a privatização (ou venda das ações ordinárias) de empresas públicas ou de capital misto, nas áreas de água e energia, sob controle dos municípios, estados e União, podem ser anuladas por ato de ofício dos respectivos chefes do executivo, em até 13 anos após o ato.
120 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
01/02/2025
Ideia proposta por
RICARDO P. C.
- RJ
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