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O crime de homicídio pode ser simples ou qualificado. Com base na Lei n° 8.072/1990, é crime hediondo o homicídio qualificado. Mas o homicídio simples, não. A presente Ideia Legislativa propõe que o crime de homicídio simples passe a ser considerado crime hediondo.

Algumas consequências da hediondez: 1. Crimes hediondos são insuscetíveis de indulto, graça ou anistia; 2. A progressão da pena de um crime hediondo é mais dificultosa; 3. A prisão temporária de crime hediondo tem prazo de 30 dias (prorrogável por igual período em extrema necessidade); 4. Sendo o crime hediondo com resultado morte (como no caso), é vedado o livramento condicional.