e-Cidadania

O objetivo é Alterar a legislação da ID Jovem, permitindo sua emissão para estudantes a partir do ingresso no 1º ano do Ensino Fundamental, com o objetivo de ampliar o acesso aos benefícios da meia-entrada e ao transporte interestadual para crianças e adolescentes de baixa renda.

Os benefícios dessa lei, caso aprovada, seriam amplos e impactariam positivamente diversas famílias de baixa renda. Ao permitir a emissão da ID Jovem para estudantes desde o 1º ano do Ensino Fundamental, sem idade mínima, promoveríamos maior inclusão social e acesso a direitos fundamentais, como a meia-entrada em eventos culturais, esportivos e educacionais