e-Cidadania

Elaborar mudanças na Constituição ou criar uma lei que garanta ao trabalhador, público ou privado, a opção de recebimento do saldo acumulado, com juros e correção monetária, de suas contribuições para aposentadoria, pública ou privada, independentemente do regime de contribuição público ou privado.

Justificativa: Não é justo que o trabalhador não receba de volta o saldo de suas contribuições, com juros e correção monetária, após muitos anos de contribuição, caso seja desligado ou peça demissão, ou ainda que o vínculo seja rompido por decisão judicial, por qualquer razão, já que se trata de dinheiro ganho legalmente pelo trabalhador, ressalvados crimes de enriquecimento ilícito.