e-Cidadania

No Brasil, 26.9% das escolas não possuem acessibilidade para PCDs (IMEC) e apenas 4% dos semáforos brasileiros possuem sinal sonoro (IBGE). Com isso, a fiscalização periódica das estruturas públicas é necessária, assegurando que os ambientes de uso coletivo estejam adequados às necessidades.

O objetivo deste projeto de lei é possibilitar uma situação de vida plena e habitável para pessoas com capacidades físicas reduzidas. Para tal conquista, propõe-se uma fiscalização por parte da prefeitura nas cidades em períodos semestrais (6 em 6 meses). Analisando assim como estão as principais estruturas brasileiras de ajuda a PCDs para dessa forma, onde não encontrado, instalar tais estruturas