Ideia Legislativa
Remover restrições de distribuição de abandonware
Softwares de diversos fins que não possuam mais forma de distribuição oficial poderão ser distribuídos de forma livre sem mais se classificar como pirataria. Isso contribuirá com a preservação de software.
Se classifica como abandonware software que: 1) Não possui empresa/desenvolvedor responsável 2) A empresa/desenvolvedor não o fornece de maneira oficial sem restrição legal (censura) ou não fornece suporte oficial 3) Depende de mecanismos não viáveis para ser usado (jogos de consoles antigos não mais vendidos)
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20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
31/01/2025
Ideia proposta por
TALLYS A. D. S. - MG

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