Ideia Legislativa
Lei de Acesso à Justiça: Ampliação da Representação por Terceiros
Proponho a extensão do Jus Postulandi, permitindo que membros da família e terceiros não relacionados possam representar partes em ações judiciais de menor complexidade. Essa medida visa facilitar o acesso à justiça, promovendo inclusão social e desburocratizando o processo.
Sugiro a extensão do Jus Postulandi, permitindo que membros da família e terceiros possam representar partes em ações judiciais simples. Essa proposta visa facilitar o acesso à justiça para quem enfrenta barreiras, como a falta de condições financeiras ou mobilidade. Ao promover a inclusão e simplificar o processo, buscamos garantir que mais cidadãos possam exercer seus direitos e participar.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
29/01/2025
Ideia proposta por
CIRINEU D. S. P. - SP

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