Ideia Legislativa
Reforma Educacional e Descentralização das Diretrizes Curriculares.
A proposta visa descentralizar a educação no Brasil, transferindo a responsabilidade do MEC para os Estados. O orçamento atual da educação será redistribuído entre as unidades federativas, que terão autonomia para gerir e investir em suas diretrizes curriculares, atendendo às necessidades locais.
Mais detalhes
A proposta busca reformar a educação no Brasil ao descentralizar o controle do MEC, permitindo que os Estados assumam a responsabilidade pela gestão educacional. O orçamento da educação será redistribuído entre as unidades federativas, garantindo que cada Estado tenha autonomia para criar e implementar diretrizes curriculares adaptadas às suas especificidades regionais.
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Data limite para receber 20.000 apoios
29/01/2025
Ideia proposta por
JAIR S. S.
- MG
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