Ideia Legislativa - Prioridade na tramitação de processos trabalhistas e transparência :: Portal e-Cidadania

Prioridade na tramitação de processos trabalhistas e transparência

1. Criar prioridade de tramitação em processos trabalhistas com mais tempo de andamento em todas as fases e andamentos processuais, por exemplo, um processo que iniciou em 2020, possui prioridade de tramitação dos processos que iniciaram nos anos seguintes, atualmente existem processos mais novos...

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entregando o resultado final antes de processos mais antigos. 2. Criar lista de processos em todas as varas, trazendo transparência e fiscalização aos cidadãos. 3. Regra para acordos judiciais trabalhistas, empresa ao realizar acordo em processo mais novo cronologicamente, deve também fazer acordo no processo mais antigo em tramite contra seu CNPJ. 4. Multa e Procedim, Adm Discipl. descumprir.

19 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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