Ideia Legislativa
Prioridade na tramitação de processos trabalhistas e transparência
1. Criar prioridade de tramitação em processos trabalhistas com mais tempo de andamento em todas as fases e andamentos processuais, por exemplo, um processo que iniciou em 2020, possui prioridade de tramitação dos processos que iniciaram nos anos seguintes, atualmente existem processos mais novos...
entregando o resultado final antes de processos mais antigos.
2. Criar lista de processos em todas as varas, trazendo transparência e fiscalização aos cidadãos.
3. Regra para acordos judiciais trabalhistas, empresa ao realizar acordo em processo mais novo cronologicamente, deve também fazer acordo no processo mais antigo em tramite contra seu CNPJ.
4. Multa e Procedim, Adm Discipl. descumprir.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 45 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 29 de janeiro de 2025.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 29/01/2025.
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Ideia proposta por EDUARDO D. A. B. (SP)
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