Ideia Legislativa - Redução de idade para a realização do procedimento cirúrgico de vasectomia e laqueadura :: Portal e-Cidadania

Redução de idade para a realização do procedimento cirúrgico de vasectomia e laqueadura

Diante da necessidade de permitir a educação sexual e a possibilidade de uso de métodos contraceptivos, buscamos reduzir a idade para as cirurgias de Vasectomia, Laqueadura ou Salpingectomia para 18 anos, sendo que a lei atual essa idade para pessoas sem filhos é de 21 anos.

Mais detalhes

Maturidade: A idade de 18 anos é considerada a maioridade civil em muitos países, conferindo aos indivíduos capacidade legal para tomar decisões.

5 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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