Ideia Legislativa - Emancipação e Habilitação para Condução de Veículos :: Portal e-Cidadania

Emancipação e Habilitação para Condução de Veículos

A proposta permitirá que jovens emancipados obtenham habilitação para dirigir com autorização dos pais. Assim, eles poderão assumir responsabilidades de forma justa, reduzindo a limitação de mobilidade e garantindo os mesmos direitos de outros adultos, promovendo autonomia e inclusão social.

Mais detalhes

O projeto de lei autoriza jovens emancipados a obterem habilitação para dirigir, desde que tenham autorização formal dos pais ou responsáveis. Essa autorização deve ser registrada no órgão de trânsito. A medida garante que, ao serem emancipados, os jovens possam exercer o direito de dirigir, de acordo com suas responsabilidades legais. A proposta visa reconhecer a maturidade do jovem emancipado.

4 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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