Ideia Legislativa - Instituição de multa a donos de animais não castrados sem devido licenciamento :: Portal e-Cidadania

Instituição de multa a donos de animais não castrados sem devido licenciamento

Afim de mitigar o número de animais em situação vulnerável ou de abandono, sugere-se a implementação de necessidade de uma permissão para ter animais, em especial cães e gatos, não devidamente castrados até o período de 1 ano de vida.

Mais detalhes

Em 2022 o Instituto Pet Brasil, estimou que mais de 8,8 milhões de pets estavam em condições vulneráveis, além de 184.960 aos cuidados de ONGs. Com tal projeto de lei, espera-se contribuir para a redução desses números através de consequentes multas, sendo obviamente necessária a produção de um perfil de requisitos rígidos para que o cidadão possa adquirir uma permissão para não os castrar.

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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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