Ideia Legislativa - Dispõe sobre a revogação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e TV. :: Portal e-Cidadania

Dispõe sobre a revogação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e TV.

Dispõe sobre a revogação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e dá outras providências.

Mais detalhes

O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º Fica revogada a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para as eleições federais, estaduais e municipais, conforme disposto nos artigos 47 a 57 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997

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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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