Ideia Legislativa
Reforma da lei dos estagiários
Poderá diminuir a fragilidade do vínculo atual de proteção que o estagiário possui, bem como estabelecer pisos de bolsas de estágio para diminuir as desigualdades em todo o país.
A lei n° LEI Nº 11.788, que atualmente rege os estagiários de todo o país, é extremamente frágil, deixando o estudante à mercê dos contratantes. Caso o estagiário fique doente, com incapacidade temporária, por exemplo, ele corre o risco de sofrer desligamento do estágio, visto que não se enquadra na categoria de funcionário para obter afastamento. Além da importância do piso de bolsa estágio.
3 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
28/01/2025
Ideia proposta por
STHEFANE S. T. - SP

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