Ideia Legislativa - Estabilidade para servidor de empresa publica ou sociedade de economia mista pós 1988 :: Portal e-Cidadania

Estabilidade para servidor de empresa publica ou sociedade de economia mista pós 1988

Afim de garantir o que dita a constituição no seu artigo 37, caput, da Constituição da República, a saber: "legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.",

Mais detalhes

Servidores de empresa pública ou de sociedade de economia mista, regidos pela CLT, aprovado em concurso público, sejam incluído no rol de servidores que gozam de estabilidade no serviço, afim de garantir a isonomia e cumprir a constituição no tocante a "legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência."

1 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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