Ideia Legislativa
Revogação da Lei Complementar 191/22.Retirada de direitos dos professores
Objetivo: Recuperar os 18 meses de tempo de serviço que foram retirados dos professores.Enquanto trabalhávamos em ensino remoto e presencial.É injusto perder licença prêmio e quinquênios, benefícios conquistados por lei.Das muitas alegações minimizam o trabalho efetivo do professor na pandemia.
A ideia é que a lei complementar 191/22 seja revogada e o tempo de serviço dos professores seja "descongelado". É necessário que as lideranças que defendem a política da educação, também façam algo para essa ideia ganhar força.Sou um grão de areia.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 51 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 25 de janeiro de 2025.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 25/01/2025.
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Ideia proposta por FERNANDO C. D. M. S. (SP)
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