e-Cidadania

Art. 1º - Objetivo: Este projeto de lei tem como objetivo reduzir a carga tributária sobre equipamentos tecnológicos essenciais, como computadores, periféricos, celulares e notebooks, visando promover a inclusão digital, o acesso à tecnologia e o fomento à inovação.

Essa legislação pretende estimular o consumo e a produção de tecnologia no país, promovendo o acesso mais democrático a dispositivos essenciais para a vida digital. Além de reduzir a carga tributária, incentiva práticas sustentáveis e o investimento em P&D, fatores que são cruciais para o desenvolvimento econômico e social de longo prazo.