Ideia Legislativa - Política de apoio às micro e pequenas empresas :: Portal e-Cidadania

Política de apoio às micro e pequenas empresas

Mulheres chefes de família beneficiárias do bolsa família e programas sociais não poderão ser removidas destes programas em virtude da formalização do pequeno negócio desde que a renda oriunda deste trabalho não ultrapasse 3 salários mínimos.

Mais detalhes

Esta medida possui enfoque em mulheres chefes de família beneficiárias de programas sociais e busca combater o medo da formalização de seus pequenos negócios devido ao fato de serem removidas dos programas que ajudam na composição da renda familiar. Em não possuir sua atividade formalizada, o pequeno empreendedor fica desamparado em garantias e benefícios das microempresas.

5 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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