e-Cidadania

Mulheres chefes de família beneficiárias do bolsa família e programas sociais não poderão ser removidas destes programas em virtude da formalização do pequeno negócio desde que a renda oriunda deste trabalho não ultrapasse 3 salários mínimos.

Esta medida possui enfoque em mulheres chefes de família beneficiárias de programas sociais e busca combater o medo da formalização de seus pequenos negócios devido ao fato de serem removidas dos programas que ajudam na composição da renda familiar. Em não possuir sua atividade formalizada, o pequeno empreendedor fica desamparado em garantias e benefícios das microempresas.