e-Cidadania

A proposta é padronizar a carga horária de aula em todo os Estados, buscando estabelecer uma rotina que priorize os estudos, garantindo que os adolescentes em cumprimento de medida de internação permanente tenham, no mínimo, 5h diárias de aula.

O aumento do tempo seria dedicado às atividades pedagógicas profissionalizantes contextualizadas, permitindo que os adolescentes tenham uma educação profissional eficiente e se ocupem ao longo do dia, ajudando a reduzir a ociosidade. Embora a estrutura inicial possa ser estipulada a curto prazo, a manutenção e o monitoramento dos impactos dessa ampliação podem se estender para o médio prazo.