Ideia Legislativa
Tornar roubo de propriedade intelectual crime contra a soberania
Esta ideia legislativa tem como objetivo tornar crimes contra a propriedade intelectual crime contra a soberania
Partindo da premissa que muitas propriedades intelectuais são criadas a partir de dinheiro público, esse projeto de lei visa tornar fraudes e roubos de propriedades intelectuais crimes contra a soberania.
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Data limite para receber 20.000 apoios
17/01/2025
Ideia proposta por
LEANDRA C. A. C.
- RJ
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