Ideia Legislativa
Regulamentação da Participação Excepcional dos Trabalhadores na Gestão das Empresas
A proposta visa regulamentar a participação excepcional dos trabalhadores na gestão das empresas, conforme o Art. 7º, inciso XI da Constituição. Definirá situações como crises financeiras e reestruturações, nas quais os trabalhadores terão voz ativa nas decisões estratégicas temporariamente.
A regulamentação definirá as condições excepcionais para a participação dos trabalhadores na gestão, como crises, recuperação judicial ou mudanças estruturais. Os trabalhadores terão representação temporária nos conselhos de administração ou comitês estratégicos, assegurando que suas vozes sejam consideradas em decisões que impactem diretamente suas condições de trabalho e o futuro da empresa.
1 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
15/01/2025
Ideia proposta por
JOAO P. F. D. O. - SP

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