e-Cidadania

Esta proposta pretende reconquistar o direito dos trabalhadores, os quais foram diretamente impactados pela lei nr. 13.467 de 13/07/2017, além de estabelecer proteção e segurança ao trabalhador. Todo e qualquer item que elimine, reduza direitos ou impacte a estabilidade financeira torna-se nulo.

Tornarão-se nulos os artigos que reduziram ou eliminaram direitos, impactaram a estabilidade econômico/financeira e reduziram o poder de decisão do trabalhador, em função da posição hipossuficiente desse na relação trabalhista e nos impactos prejudiciais gerados pela reforma de 2017.