Ideia Legislativa - Regulamentação de Taxas e Controle de Preços em Eventos Culturais com Incentivo Público :: Portal e-Cidadania

Regulamentação de Taxas e Controle de Preços em Eventos Culturais com Incentivo Público

A proposta visa proibir a cobrança de taxas de conveniência em compras de ingressos on-line, exceto quando o serviço adicional for comprovado. Além disso, limita o aumento de preços de alimentos e bebidas em eventos culturais financiados por leis de incentivo a, no máximo, 100% do valor de mercado

Mais detalhes

Nos eventos culturais que recebem incentivo de editais públicos ou privados com recursos de natureza pública (patrocínio de empresas estatais ou uso de verbas de fomento cultural), os preços de alimentos e bebidas vendidos ao público deverão ser limitados a um aumento máximo de 100% em relação ao valor de mercado praticado

9 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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