e-Cidadania

Propõe-se a reforma da Lei de Informática para incluir explicitamente empresas desenvolvedoras de software, estender benefícios às empresas do Simples Nacional e simplificar processos burocráticos. Visa estimular inovação, gerar empregos qualificados e aumentar a competitividade do setor.

A reforma busca: — Reconhecer empresas de software como beneficiárias, independ. de vínculo com hardware; — Simplificar drasticamente processos burocráticos; — Incluir empresas do Simples Nacional; — Criar mecanismos de suporte p/ empresas menores. Objetiva-se fomentar P&D, gerar empregos de alta qualificação, aumentar competitividade internacional e fortalecer a soberania tecn. nacional