Ideia Legislativa - Proibição de Cultivo e Criação de Gado em Áreas de Queimadas Criminosas por 10 Anos. :: Portal e-Cidadania

Proibição de Cultivo e Criação de Gado em Áreas de Queimadas Criminosas por 10 Anos.

Se transformada em lei, a proposta de proibição de cultivo e criação de gado em áreas atingidas por queimadas criminosas terá o objetivo de desincentivar a prática de queimadas intencionais para fins econômicos, promovendo a preservação ambiental e a recuperação dos ecossistemas destruídos.

Mais detalhes

– Multa de sobre o valor comercial da área atingida mais custos do reflorestamento. – Cassação de qualquer autorização de exploração agrícola ou pecuária no local. – Responsabilização civil e penal do infrator, conforme previsto em lei. – monitoramento das áreas afetadas garantido o não uso para agricultura ou pasto, sendo considerado causador pós-identificado quem utilizar.

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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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