Ideia Legislativa - Ampliação do federalismo no Brasil, dando mais direitos e poderes aos Estados :: Portal e-Cidadania

Ampliação do federalismo no Brasil, dando mais direitos e poderes aos Estados

Permitir aos estados regularem suas questões internas, como arrecadar todo o dinheiro que obtiver por meio dos impostos estaduais, criar leis e regular as áreas que não forem de competência do governo federal e gerir sobre currículos educacionais, segurança pública e servidores públicos.

Mais detalhes

Permitir ainda que os estados criem as próprias constituições, sem a necessidade de simetria com a CF/88, possuir códigos civis e penais próprios, além dos seus próprios sistemas judiciários e permitir fazer todas as políticas que não sejam de competência do governo federal, inspirado no modelo federalista americano, permitindo maior desenvolvimento regional e combate a segurança no SEU estado.

1 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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