Ideia Legislativa - Proibição da divulgação de jogos de cassino nas mídias sociais :: Portal e-Cidadania

Proibição da divulgação de jogos de cassino nas mídias sociais

Esta lei tem como objetivo proibir a divulgação, promoção e publicidade de jogos de cassino nas mídias sociais, visando proteger a população dos riscos associados ao jogo e à dependência.

Mais detalhes

A lei proíbe a divulgação de jogos de cassino e promoções em mídias sociais. Define jogos de cassino como apostas em jogos de azar. As plataformas devem remover conteúdos proibidos e notificar usuários. Penalidades incluem multas e suspensão de contas. O poder público fará campanhas educativas sobre os riscos do jogo, visando proteger a sociedade.

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20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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