Ideia Legislativa - Punição a todos que praticam queimadas, em áreas urbanas, rurais e preservação permanente. :: Portal e-Cidadania

Punição a todos que praticam queimadas, em áreas urbanas, rurais e preservação permanente.

Proposta de Projeto de Lei: Lei de Proteção e Preservação Ambiental Contra Queimadas Urbanas e Rurais Artigo 1º - Objetivo Esta lei estabelece medidas rigorosas para a prevenção e combate às queimadas, tanto em áreas urbanas quanto rurais, visando a proteção do meio ambiente, a preservação da

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A punição a todos que praticam o ato de queimada, sendo preso de imediato, caso comprovado o crime da prática de queimada

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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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