Ideia Legislativa - Lei de Divulgação Anual da Execução dos Planos de Governo :: Portal e-Cidadania

Lei de Divulgação Anual da Execução dos Planos de Governo

Proponho a elaboração de lei que obrigue os chefes do executivo eleitos a divulgarem anualmente o andamento da execução das propostas de seus planos de governo. Isto promoverá a transparência, a prestação de contas, a melhoria da gestão e o fortalecimento da democracia.

Mais detalhes

A lei deve determinar que a divulgação seja feita por meio de um relatório anual a ser publicado em um portal da transparência ou em um jornal de grande circulação. A lei deve estabelecer sanções para os governantes que não cumprirem a obrigação de divulgar o relatório anual, como multas ou até mesmo a cassação do mandato.

1 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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