Ideia Legislativa
Pec | que dispõe sobre o Congresso Nacional derrubar decisões do Supremo Tribunal Federal
Ultimamente temos visto que o poder dado ao Supremo Tribunal Federal tem sido aproveitado por um ministro específico para tomar decisões que precisariam ter o consentimento do povo. Então, como o Congresso Nacional representa o povo, só esse órgão poderia derrubar decisões tomadas por ministros/STF.
Mais detalhes
A decisão tomada pelo ministro poderia ter uma vigência de 60 dias para o Congresso Nacional se manifestar, e assim, em caso de requerimento da derrubada da decisão, fosse realizada uma sessão conjunta para a deliberação da derrubada da decisão, como é feito em caso de "veto presidencial".
O Brasil não quer democracia relativa, já que o Congresso representa o povo, ele deve estar com o povo.
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Data limite para receber 20.000 apoios
09/01/2025
Ideia proposta por
SAWAN M.
- MT
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