Ideia Legislativa - Obrigatoriedade de Identificação com CPF e RG nas Redes Sociais :: Portal e-Cidadania

Obrigatoriedade de Identificação com CPF e RG nas Redes Sociais

A proposta exige que todas as plataformas de redes sociais operantes no país solicitem CPF e RG dos usuários para criar ou manter contas, aumentando a segurança, transparência e combatendo perfis falsos, respeitando as leis de privacidade.

Mais detalhes

Esta proposta visa aumentar a segurança digital, reduzindo crimes como fraudes, golpes e disseminação de fake news por meio de perfis falsos. A obrigatoriedade de CPF e RG no cadastro de redes sociais permitirá maior controle e responsabilização, além de respeitar as leis de proteção de dados, garantindo a privacidade dos usuários.

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Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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