Ideia Legislativa - Redução dos repasses do Plano Safra proporcional ao percentual de queimadas nas regiões. :: Portal e-Cidadania

Redução dos repasses do Plano Safra proporcional ao percentual de queimadas nas regiões.

Art. 1º: Os valores repassados pelo Plano Safra aos estados serão reduzidos proporcionalmente ao percentual de queimadas registradas em seus territórios no ano anterior, de acordo com critérios estabelecidos pelo Ministério do Meio Ambiente.

Mais detalhes

Parágrafo Único: O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento deverá promover a fiscalização e o acompanhamento do cumprimento desta lei, garantindo a transparência e eficácia de sua aplicação. Justificativa: A presente proposta visa incentivar a redução das queimadas e promover a preservação ambiental, associando diretamente a concessão de recursos do Plano Safra.

1 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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