Ideia Legislativa
Lei de regulação do mercado de alimentos ultraprocessados
Impõe restrições à publicidade e comercialização de alimentos ultraprocessados para crianças e adolescentes. Visa reduzir exposição a produtos prejudiciais, promover escolhas alimentares saudáveis e combater a obesidade infantil, através de rotulagem clara e campanhas educativas.
Mais detalhes
Impõe restrições à publicidade e promoção de alimentos ultraprocessados para crianças e adolescentes, proibindo marketing direcionado e restrições de propaganda em mídias infantis. Exige rotulagem clara com informações nutricionais e incentiva a educação alimentar nas escolas. Objetiva reduzir a obesidade infantil, melhorar a saúde pública e promover escolhas alimentares mais saudáveis
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Data limite para receber 20.000 apoios
09/01/2025
Ideia proposta por
ADISSON W. D. S. B.
- PR
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