Ideia Legislativa
Proposta de lei para a proteção ambiental e uso sustentável do solo
Fica proibido o uso de terras queimadas ou desmatadas ilegalmente para fins agropecuários em todo o país.
Propriedades acima de 10 hectares devem manter 5% de vegetação nativa, preservada e fiscalizada pelo proprietário.
Proprietários devem monitorar essas áreas e apresentar relatórios anuais.
Fica proibido o uso de terras queimadas ou desmatadas ilegalmente para fins agropecuários em todo o país.
Propriedades acima de 10 hectares devem manter 5% de vegetação nativa, preservada e fiscalizada pelo proprietário.
Proprietários devem monitorar essas áreas e apresentar relatórios anuais.
Áreas queimadas ou desmatadas devem ser recuperadas ou descontadas do uso produtivo.
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Data limite para receber 20.000 apoios
09/01/2025
Ideia proposta por
BRUNO D. C. S.
- SP
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