Ideia Legislativa - Lei para facilitar a transição de diploma estrangeiro para atuação em território nacional. :: Portal e-Cidadania

Lei para facilitar a transição de diploma estrangeiro para atuação em território nacional.

O projeto de lei visa desburocratizar o reconhecimento de diplomas estrangeiros, criando critérios claros para facilitar a validação. A criação de um comitê no MEC avaliará as áreas elegíveis para a aplicação dessa lei, atraindo profissionais qualificados e fortalecendo o mercado de trabalho.

Mais detalhes

Permitir que médicos, engenheiros, advogados entre outras profissões, formados em países como Argentina, Portugal e Estados Unidos, obtenham licença para praticar sua atividade mais rapidamente em território nacional. Ao invés de realizar o exame do Revalida de forma individual, promover uma avaliação coletiva que sustente o diploma de uma determinada faculdade estrangeira por tempo específicos.

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Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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