Ideia Legislativa - Tornar isentos todos os rendimentos da pessoa acometida pelas doenças citadas na Lei 7.713 :: Portal e-Cidadania

Tornar isentos todos os rendimentos da pessoa acometida pelas doenças citadas na Lei 7.713

Caso aprovada, a proposta concederá isonomia às pessoas acometidas pelas doenças citadas no inciso XIV do art. 6º da Lei 7.713/1988, mas que se encontram em atividade laboral, já que, atualmente, o dispositivo inclui apenas pessoas reformadas ou aposentadas por causa das doenças graves elencadas.

Mais detalhes

Alterar o inciso XIV do art. 6º da Lei n.° 7.713 de 1988, substituindo a redação "XIV – os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço, percebidos pelos portadores de [...]" para "XIV – os proventos percebidos pelos portadores de [...]". Além disso, substituir o termo "espondiloartrite anquilosante" para o termo "espondiloartrite axial" e incluir a doença "fibromialgia".

8 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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