Ideia Legislativa - Aposentar sem prejuízo monetário pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) :: Portal e-Cidadania

Aposentar sem prejuízo monetário pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Quando um cidadão requerer a aposentadoria e for deferida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), se for esperar até 90 dias e não houver comunicação sobre a falta de documentação por vias de comunicação adotada no processo, o INSS deve pagar ao aposentado sem causar prejuízo monetários.

Mais detalhes

O INSS pagará com acréscimo de juros pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor ou da caderneta de poupança, para corrigir o direito do aposentado de receber sua aposentadoria sem prejuízo financeiro, quando a aposentadoria requerida for deferida pelo órgão. Maria Tereza Santana/AL.

1 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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