Ideia Legislativa
Tornar crime hediondo e inanfiançável mortes causadas por motoristas alcoolizados.
Alterar a lei para que as mortes causadas por motoristas alcoolizados no trânsito seja considerado homicídio doloso e crime hediondo, com prisão e sem possibilidade de fiança.
Tem por objetivo diminuir os casos de mortes causadas por motoristas alcoolizados.
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/01/2025
Ideia proposta por
PAULO E. F. D. R. N.
- SP
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