Ideia Legislativa - Endurecimento das penas aplicáveis a agentes públicos envolvidos em atos de corrupção :: Portal e-Cidadania

Endurecimento das penas aplicáveis a agentes públicos envolvidos em atos de corrupção

Dispõe sobre o endurecimento das penas aplicáveis a agentes públicos envolvidos em atos de corrupção e infrações contra a administração pública, inspirando-se em legislações internacionais de combate à corrupção para reforçar a integridade e a responsabilidade na gestão pública.

Mais detalhes

Este projeto de lei visa alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais de combate à corrupção, adaptando-as à realidade nacional para garantir que os agentes públicos sejam responsabilizados de forma proporcional e efetiva pelos seus atos, contribuindo para uma administração pública mais íntegra e transparente.

0 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

Compartilhe