Ideia Legislativa
Projeto de Lei: Crimes contra a Humanidade: Incêndios Criminosos
Ementa: Altera o Código
A lei tipifica incêndios criminosos como crime contra a humanidade, garantindo punições mais severas e combatendo a impunidade. O projeto resolve o problema da falta de punição adequada para crimes que causam danos em larga escala, colocando em risco vidas e o meio ambiente.
Mais detalhes
Por que assinar? Punição justa e eficaz: Incêndios criminosos, especialmente aqueles que causam danos em larga escala, representam uma grave violação de direitos humanos e devem ser tratados com a máxima severidade.
Prevenção e combate à impunidade: A criminalização como crime contra a humanidade envia um forte recado de que esse tipo de crime não será tolerado, desencorajando a prática.
7 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
06/01/2025
Ideia proposta por
JEAN C. P. M.
- RJ
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