Ideia Legislativa
Alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre Uniformes
A proposta altera a CLT para garantir que o uso de uniformes exigido pelo empregador não discrimine por gênero. Serão oferecidas opções de vestuário para todos, respeitando a identidade de gênero, promovendo um ambiente inclusivo e igualitário.
A proposta visa corrigir práticas discriminatórias ao exigir uniformes com base no gênero. A alteração na CLT obriga empregadores a oferecer opções variadas de uniformes, sem impor trajes específicos para homens ou mulheres. Isso assegura respeito à identidade de gênero, elimina constrangimentos e promove inclusão e igualdade no ambiente de trabalho.
1 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
06/01/2025
Ideia proposta por
AMANDA D. S. L. - RO

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