Ideia Legislativa
Torna inafiançável o crime de estelionato
Atualmente, o crime de estelionato é afiançável, o que é um incentivo para o criminoso, uma vez que usa o dinheiro de suas vítimas para pagar sua fiança, Estabelecer a impossibilidade de fiança para esses crimes é essencial, especialmente na era digital.
Mais detalhes
Um criminoso cuja ação criminosa o enriquece não pode ser favorecido com a regalia da fiança. O dinheiro que esse criminoso usa, muito provavelmente, não é dele, e sim de suas vítimas. Esse crime é tão violento quanto os crimes contra a vida e a integridade física, mas recebe a regalia da fiança porque atinge o invisível, que é a mente e a alma de suas vítimas.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
15/01/2025
Ideia proposta por
MARCOS R. P.
- CE
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