Ideia Legislativa - Rregulamentação da distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. :: Portal e-Cidadania

Rregulamentação da distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

Dispõe sobre a regulamentação da distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral), visando promover a igualdade de oportunidades entre os candidatos em eleições, especialmente aqueles que não detêm mandatos, e dá outras providências.

Mais detalhes

O objetivo deta Lei é regulamentar a distribuição de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral) entre os candidatos, com o objetivo de promover a equidade entre candidatos em eleições e garantir uma disputa eleitoral mais justa.

1 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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