Ideia Legislativa - Garantia de restauração dos terrenos florestais incendiados. :: Portal e-Cidadania

Garantia de restauração dos terrenos florestais incendiados.

Proponho a proibição da mudança de uso florestal das áreas incendiadas por pelo menos 30 anos. Como também a proibição de qualquer atividade incompatível com a regeneração da cobertura vegetal das áreas incendiadas, durante este período.

Mais detalhes

Essa lei, inspirada pela Lei 43/2003 da Espanha, garante que essas áreas tenham a oportunidade de regenerar sua cobertura vegetal sem a pressão de atividades humanas que poderiam comprometer esse processo. A lei desincentiva incêndios criminosos ao tornar mais difícil e menos lucrativo transformar áreas queimadas em usos alternativos como agricultura e urbanização, por um período mínimo de 30 anos

111 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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