Ideia Legislativa
Limita a isenção de impostos das instituições religiosas exclusivamente aos seus templos.
Aplicar a isenção de impostos das entidades religiosas apenas ao serviço dos templos, não se estendendo a salários de sacerdotes e auxiliares, compra ou venda de bens que não se destinem exclusivamente ao serviço religioso, extinguindo qualquer isenção concedida a empresas a elas ligadaa.
Mais detalhes
A ideia visa alterar a legislação atual afim de impedir que o serviço religioso seja utilizado como fachada para o enriquecimento ilícito e seja arma de concorrência desleal contra empresas que pagam impostos e que concorrem com empresas ligadas a igrejas que fazem uso da isenção em diversos níveis uma forma de obterem vantagem sobre seus concorrentes
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Data limite para receber 20.000 apoios
31/12/2024
Ideia proposta por
CRISTIANO D. A. S.
- SP
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