Ideia Legislativa - Fusão STJ com STF, fixar mandato 8 anos com decisões colegiada,Limite mínimo máximo idade. :: Portal e-Cidadania

Fusão STJ com STF, fixar mandato 8 anos com decisões colegiada,Limite mínimo máximo idade.

Eliminar 4a instância, ampliar segurança jurídica, reduzir tramitação processos. Reduzir distância e ideias mais proximas aos anseios da sociedade.

Mais detalhes

Obrigatorio idade mínima em torno de 53 anos e máxima de saida 65, concomitante com o mandato exercido integralmente dentro desse período. Pré-requisitos para exercer o cargo, sendo concurso 1a instância, idem 2a e 3a instancia com Pré-requisitos.

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20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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