Ideia Legislativa - Valorização e Reconhecimento dos Mesários e Presidentes de Mesa do Processo Eleitoral :: Portal e-Cidadania

Valorização e Reconhecimento dos Mesários e Presidentes de Mesa do Processo Eleitoral

Propõe conceder uma diária equivalente à de um funcionário do TRE para mesários e presidentes de mesa, reconhecendo e valorizando seu empenho e dedicação no processo eleitoral. A medida visa assegurar uma compensação justa para esses voluntários essenciais, estimulando a participação.

Mais detalhes

O princípio da isonomia, garantido pelo artigo 5º, caput, da Constituição Federal, assegura que todos sejam tratados com igualdade. Oferecer uma diária equivalente à de um funcionário do TRE garante tratamento justo e equitativo para aqueles que contribuem para o processo eleitoral, em comparação com os servidores da Justiça Eleitoral. A CF/88, art.. 7º, inciso XXVII prevê Direito dos trabalhador.

6 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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