Ideia Legislativa - Sugestão de Alteração na Legislação Trabalhista :: Portal e-Cidadania

Sugestão de Alteração na Legislação Trabalhista

Reivindicação proporcional ao tempo de serviço para trabalhadores que contribuíram por períodos extensos, ajustando assim a proteção legal conforme a contribuição e a permanência do trabalhador na empresa.

Mais detalhes

Ampliação do Prazo para Reivindicação: Para trabalhadores que tenham mais de cinco anos de serviço na mesma empresa, sugiro que o prazo para reivindicar direitos seja ampliado. A ideia é permitir que esses trabalhadores possam reivindicar direitos referentes a todo o período de serviço, e não apenas aos últimos cinco anos. Base Legal e sugestão de Alteração Art. 7º, inciso XXIX, da CF. Art.11CLT.

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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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